Prorrogado para 30 de maio prazo para regularização de obras da educação
658 obras do Pacto pela Retomada têm mais 60 dias para envio de documentação e resposta às diligências técnicas adicionais do FNDE
Agência Gov | Via FNDE
Divulgação
O Pacto pela Retomada tem o objetivo de concluir obras paralisadas da educação básica que estão sob gestão do FNDE
O prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas adicionais do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante foi prorrogado por mais 60 dias. A alteração foi realizada com a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria nº 310, de 31 de março de 2025 , com novo prazo previsto para 30 de maio de 2025.
O pacto tem como objetivo retomar e concluir obras paralisadas e inacabadas da educação básica que estão sob gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Os dados, atualizados nesta quarta-feira, 02/04, mostram que ainda existem 658 obras localizadas em 402 municípios do Brasil que seguem com pendências, sendo 205 destinadas à educação infantil, 191 ao ensino fundamental, 15 ao ensino profissionalizante e 16 reformas e ampliações, além de 231 quadras e coberturas de quadras.
O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões e poderá gerar a criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino em todo o país. É fundamental que os entes federativos atendam aos prazos estabelecidos para garantir a execução dos projetos e a melhoria das condições de ensino nas escolas públicas. A não regularização resultará no cancelamento das obras.
Todo o processo de atualização e acompanhamento das obras acontece dentro do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação, o Simec. Para acessar o sistema é preciso ter finalizado o cadastro no Novo Habilita – Cadastro Base dos Programas Educacionais . Em caso de dúvidas ou dificuldades, é possível agendar atendimento por meio do Balcão Virtual do FNDE, clicando aqui .
Confira o número de obras com pendências por UF:
|
UF |
Número de Obras |
|
AC |
1 |
|
AL |
10 |
|
AM |
23 |
|
AP |
12 |
|
BA |
68 |
|
CE |
46 |
|
DF |
1 |
|
ES |
3 |
|
GO |
54 |
|
MA |
54 |
|
MG |
34 |
|
MS |
3 |
|
MT |
21 |
|
PA |
80 |
|
PB |
11 |
|
PE |
55 |
|
PI |
34 |
|
PR |
17 |
|
RJ |
19 |
|
RN |
12 |
|
RO |
3 |
|
RR |
15 |
|
RS |
17 |
|
SC |
8 |
|
SE |
14 |
|
SP |
17 |
|
TO |
26 |
|
Total: |
658 |
A lista completa está disponível no portal do FNDE, com atualização semanal. Acesse aqui .: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/par/pacto-nacional-pela-retomada-de-obras-da-educacao/pacto_retomada-de-obras