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Divulgação/PF

Bonito, mas ordinário: escritório de organização que participa do esquema recebe visita da força-tarefa

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (17), das Operações Artemis e Simetria. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), Receita Federal (RFB) e Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos em contratos de terceirização de serviços na área da saúde nos municípios de Curitiba/PR, Pinhais/PR e Piraquara/PR, além de crimes em licitações e contratos administrativos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Os trabalhos, iniciados em 2020, abrangem Contratos de Gestão firmados com uma organização social para gerenciar Unidades de Pronto Atendimento em Curitiba, Pinhais e Piraquara, e um hospital em Pinhais, todas no Paraná. A entidade contratada recebeu cerca de 330 milhões de reais de 2018 a 2024.

As operações também buscam fraudadores  instalados na capital de São Paulo e nas cidades paulistas de Sorocaba, Santa Isabel e Ribeirão Preto.

Durante as investigações, foram detectados indícios de sobrepreço e superfaturamento nos contratos de gestão, resultando em desvios de recursos em benefício dos dirigentes da organização social e seus parentes, o que era operacionalizado por meio de empresas subcontratadas vinculadas à entidade.

Os desvios de recursos destes contratos de gestão de Unidades de Pronto Atendimento e Hospital causam grande prejuízo à população, já que comprometem a oferta e a qualidade dos serviços de saúde, prejudicando o atendimento daqueles que mais necessitam em situações de urgência e emergência médicas.

As Operações Artemis e Simetria consistem no cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná e São Paulo, além de bloqueio de bens dos investigados e afastamento da função pública. O trabalho conta com a participação de 120 policiais federais e 12 servidores da Receita Federal, entre auditores-fiscais e analistas-tributários.

Na Operação Artemis, a investigação foi instaurada para apurar notícia-crime acerca de ilicitudes que estariam sendo cometidas por grupo empresarial local, no intuito de beneficiar-se com vantagens indevidas oriundas de contratações com a administração pública na área da saúde. Segundo a denúncia, o sócio da pessoa jurídica, principal envolvida na investigação, seria também o responsável por outras 53 empresas do mesmo grupo, atuantes em diversas cidades do estado do Paraná.

As apurações revelaram que as empresas do grupo paranaense têm histórico de contratações com o poder público em diversos Estados, além do Paraná, por vezes em contratações diretas, em outras por intermédio de uma organização social sem fins lucrativos do Estado de São Paulo.

Especificamente em relação aos municípios paranaenses, observaram-se diversas contratações em regime de emergência, com a consequente dispensa de licitação, resultando na contratação entre prefeituras paranaenses e a organização social paulista que, por sua vez, firmava diversos contratos com as empresas do grupo empresarial paranaense para a prestação de serviços nas mesmas unidades de saúde, realizando assim a quarteirização de diversos serviços, por vezes, com valores superfaturados, além das irregularidades verificadas nos procedimentos de subcontratação, tudo com o fim de desviar recursos públicos.

O inquérito policial apurou um robusto conjunto de indícios dos crimes de organização/associação criminosa voltada para a prática dos delitos de estelionato, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraude em licitação ou contrato, dentre outros.

Em Curitiba

A Justiça Federal em Curitiba expediu 30 mandados de busca e apreensão, cumpridos em residências e empresas supostamente ligadas aos gestores da organização criminosa. A Justiça também decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos investigados e de suas empresas em cerca de R$ 9,5 milhões . Tal valor é fundamentado nos montantes apontados pelo TCE/PR, relacionados a irregularidades apuradas na execução de contratos entre prefeituras paranaenses e o grupo empresarial investigado, a título de sobrepreço, não execução de serviços contratados ou ausência de recolhimento de impostos, dentre outras ilegalidades.

Em Piraquara

A investigação teve início com dados coletados nas Operações Sépsis e Ártemis, revelando indícios de que o Secretário de Saúde de Piraquara teria recebido pagamentos indevidos de empresas controladas pelo Diretor do INCS, organização social responsável pela gestão da UPA de Piraquara. Esses pagamentos foram destinados ao escritório de advocacia do Secretário, sem justificativa de serviços prestados, como forma de garantir a renovação do contrato da organização com o município.

As fraudes em Piraquara, com ramificações nas cidades de Curitiba e Sorocaba, já resultaram no afastamento do secretário de Saúde do cargo, e valores em suas contas bancárias e bens foram sequestrados.

Os mandados buscaram recolher eletrônicos e documentos para comprovar os desvios e a ocultação de patrimônio, além de mapear as relações entre o secretário de Saúde, o INCS e outras empresas ou pessoas físicas ligadas ao esquema. Caso as acusações sejam confirmadas, os envolvidos poderão ser processados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas somadas podem resultar em condenações expressivas.

Máfia

As investigações apontam que o esquema envolvia a celebração de contratos de fachada e a contratação de empresas pertencentes ao mesmo núcleo empresarial para prestação de serviços médicos, principal objeto da terceirização. Além disso, identificou-se a existência de mais de um contrato para o mesmo serviço, com valores superfaturados, permitindo o desvio de recursos. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas no município de Curitiba, o valor desviado até 2019 ultrapassou R$ 20 milhões.

A operação teve início a partir de uma denúncia anônima, que foi corroborada com diligências policiais. Embora não seja um desdobramento direto de outra operação, dados obtidos na Operação Sépsis da Polícia Federal em Sorocaba/SP foram utilizados para embasar as investigações.

Com informações da Polícia Federal