Por: Assessoria

Abrindo as comemorações dos 200 anos do Senado Federal, que acontecerá no dia 6 de maio, o senador Jayme Campos (União-MT) destacou o orgulho de ser um dos representantes de Mato Grosso no Parlamento por duas ocasiões. E ao falar dos desafios e das conquistas, ele fez questão de ressaltar a presença da mulher “cada vez mais visível e indispensável na cena política”. Esta semana se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Aproveitou para cobrar a Câmara dos Deputados a aprovação de um dos projetos de sua autoria e que considera primordial na luta contra a violência: a criação do Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas (Fnama). Aguardando há 12 anos por sua votação, a proposta garante as mulheres agredidas renda e capacitação como compensação e reparo à violência sofrida.

Outra iniciativa destacada por Jayme Campos diz respeito ao Projeto de Lei nº 1.729, de 2019, que altera a Lei Maria da Penha. Seu objetivo principal consiste em vedar a nomeação em cargos públicos de condenados por violência contra a mulher. No momento, a proposição aguarda na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Jayme Campos pontuou ainda o PL 930, que permite o compartilhamento da localização do agressor submetido a monitoramento eletrônico. “Trata-se de mecanismo fundamental, mediante o qual os órgãos de segurança pública poderão adotar políticas de prevenção ao crime e de atendimento à vítima” – frisou, em discurso da tribuna do Senado. Ele lembrou que os índices de violência contra a mulher são alarmantes.

No Brasil, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas, segundo estudo da Rede de Observatórios de Segurança. “Não podemos tolerar esse tipo de crime. É preciso endurecer as leis” - afirmou.

Jayme Campos, ao finalizar, reafirmou que o Bicentenário da criação do Senado Federal “merece, por dezenas de motivos”, ser celebrado no país inteiro como um marco da democracia brasileira.