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Em nota, o Governo apontou que o prefeito "continua comentendo erros" e que Justiça vai decidir

BRUNA BARBOSA
DA REDAÇÃO MIDIA NEWS

O Governo de Mato Grosso lamentou a decisão do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que publicou um decreto de combate à Covid com medidas menos restritivas do que as estabelecidas pelo Paiaguás.

Nesta terça (2), Emanuel afirmou que o toque de recolher será das 23h às 5h, além de permitir o funcionamento de bares e restaurantes das 11h às 22h, de segunda a domingo. 

Pelo decreto do Governo do Estado, o toque de recolher seria das 21h às 5h e todas as atividades econômicas não essenciais estariam proibidas de funcionar após as 19h.

Em nota, o Governo apontou que o prefeito "continua comentendo erros", cabendo ao Ministério Público Estadual (MPE) e a Justiça decidirem o que vai prevalecer em Cuiabá.

"Infelizmente, o prefeito continua cometendo erros, mostrando total despreparo e irresponsabilidade, o que poderá provocar a morte de muitos cuiabanos. Caberá ao Ministério Público e ao Judiciário decidir o que deverá prevalecer na cidade de Cuiabá", diz trecho do posicionamento. 

O Estado ainda criticou que, quando a Capital registrou o primeiro caso da Covid-19, a decisão de Emanuel foi de instaurar lockdown total. No entanto, em meio ao cenário crítico da Covid-19, com 88% das UTIs ocupadas em Mato Grosso, o prefeito decidiu flexibilizar. 

Decreto estadual 

Na segunda (1º), o governador Mauro Mendes (DEM) publicou um novo decreto estadual que, além do fechamento do comércio às 19h, determinou toque de recolher das 21h às 5h e após o meio-dia nos finais de semana. 

O serviço de entregas por delivery foram autorizados até às 23h e eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

Mendes ressaltou que os 141 Municípios são obrigados a seguir o decreto estadual, prevendo autuação do MPE para aqueles que não cumprirem as medidas. 

No entanto, em seu pronunciamento Pinheiro afirmou que é preciso "prudência" e reforçou que a Constituição Federal permite autonomia aos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local. 

“Não estamos preocupados com decreto de A, B ou C. Nossa preocupação é com a população. Cada um tem que fazer sua parte, não adianta cobrar do prefeito. Só vamos vencer essa pandemia se cada um fazer a sua parte. Não há decreto no mundo que resolva se a população não ajudar. Busco nesse momento o equilíbrio entre as medidas para conter o avanço do vírus e o fomento a economia”, afirmou.

Principais mudanças

O decreto municipal proibiu o funcionamento de casas de show e boates. O atendimento em bares e congêneres também fica proibido para clientes que estejam no balcão ou em pé dentro do estabelecimento. 

As distribuidoras de bebidas poderão funcionar de segunda a domingo das 10h às 22h, vedado o consumo no local. Já supermercados e congêneres poderão funcionar das 06h às 22h, de segunda a domingo.

As atividades econômicas do comércio em geral, varejista e atacadista, poderão funcionar de segunda a sábado, das 08h às 18h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

Já os shoppings centers poderão abrir de segunda a domingo das 10h às 21h.

As atividades econômicas de lanchonetes, padarias, açougues, sorveterias, cafeterias e congêneres, poderão funcionar de segunda a domingo das 06h às 19h.

O prefeito ressaltou que todos os estabelecimentos deverão manter as medidas de biossegurança como disponibilização de álcool gel e utilização de máscara.