A prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT emitiu nota pública cancelando as eleições para escolha de Diretores das escolas municipais, programadas para acontecer nesta terça-feira 26/11/2019.

O Prefeito Municipal Gerson Rosa de Moraes, considerou uma decisão do STF que julgou inconstitucional o artigo 237, inciso IV da Constituição do Estado de Mato Grosso que previa eleição para a escolha de diretores (as) das unidades de ensino em todo o Estado e, considerou também a recomendação do Ministério Público Estadual/MT.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 282 que teve mérito julgado com reconhecimento da inconstitucionalidade, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônica do STF, nº 248/2019 de 11 de novembro de 2019.

Para o STF, entende-se que diretores de escolas são também cargos de confiança/comissionados, sendo o Chefe do Executivo responsável por designa-los.

No caso, a partir de agora, o Prefeito nomeia e dá posse a todos os diretores das escolas Municipais e o Governador nas escolas Estaduais

A Educação do Estado de Mato Grosso e a Democracia brasileira, sofrem um duro golpe, praticado por uma Corte Suprema que se submete aos ideais de um governo autoritário e antidemocrático.  

A gestão democrática implantada na rede estadual de Mato Grosso foi uma conquista muito importante para a educação, tendo em vista que os gestores até então eram cargo de confiança  indicado por políticos fator que atrapalhava muito o trabalho dos gestores, porque na maioria das vezes não contava com o respaldo da comunidade escolar e se apresentava mais como um cabo eleitoral daquele político que o havia indicado. Evidentemente que não podemos generalizar dentre esses indicados havia também pessoas comprometido e que desenvolvia um bom trabalho o que quero dizer é que mesmo aqueles que eram comprometidos muitas das vezes se deparavam com situações desagradáveis, pois de certa forma, ficavam devendo favores  aquele que o havia indicado e assim seu trabalho acabava sendo prejudicado.

Somente quem não conhece a historia da Educação de Mato Grosso, não vai perceber o retrocesso que este julgamento representa.

Em breve veremos capachos de poderosos políticos, filhos dos currais eleitorais, chegarem às escolas com suas pastinhas debaixo do braço e dizendo: “a partir de hoje sou o diretor desta escola, vim a mando do Deputado”.

É impressionante como a jornada de precarização da educação tem andado em passos largos. Depois de aproximadamente duas décadas de Gestão Democrática, de uma hora para outra a gestão democrática torna – se inconstitucional.

Por: Prof. Kk

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