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Banco de dados da Justiça Eleitoral será usado para identificar invasores em Brasília

Banco de dados da Justiça Eleitoral será usado para identificar invasores em Brasília

Dados normalmente são usados para convocar mesários e liberar urnas para voto.

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Reprodução

Multidão invadiu o Palácio do Planalto

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT

 

Na decisão em que afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pelo prazo de 90 dias e mandou a polícia encerrar os acampamentos nas portas dos quartéis de todo o Brasil, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o banco de dados de identificação civil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja usado para saber quem são os vândalos que invadiram e depredaram os edifícios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

“Ao Tribunal Superior Eleitoral, sob a coordenação do assessor da Presidência, Eduardo de Oliveira Tagliaferro, (determino) que utilize a consulta e acesso aos dados de identificação civil mantidos naquela Corte, bem como de outros dados biográficos necessários à identificação e localização de pessoas envolvidas nos atos terroristas do dia 8 de janeiro. Os dados deverão manter o necessário sigilo”, diz a decisão.

A Justiça Eleitoral mantém em seus bancos de dados fotos e biometria dos eleitores brasileiros, bem como informações de endereços que permitam que essas pessoas sejam encontradas. Normalmente essas informações são usadas para convocação de mesários e liberação da urna para voto, respectivamente.

A decisão monocrática foi tomada na noite de domingo (08) e é considerada uma resposta do Poder Judiciário aos ataques registrados na Praça dos Três Poderes.

Fim dos acampamentos em quarteis
Alexandre de Moraes determinou o fim dos acampamentos erguidos próximos às unidades militares em todas as regiões do país. Ele deu o prazo de 24 horas para que as Polícias Militares, em conjunto com a Força Nacional e a Polícia Federal, atuem na desmobilização desses movimentos sob pena de responsabilização pessoal dos governadores de estados.

O ministro também pede a prisão em flagrante dos participantes desses atos pela prática de atos terroristas, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. Em Brasília, a Polícia Militar do Distrito Federal deu uma hora para que os manifestantes acampados na porta do Quartel General do Exército deixassem o local. Pelo menos 1.200 pessoas foram detidas e encaminhadas para a sede da Polícia Federal.

Em Cuiabá, os manifestantes estão acampados na porta da 13ª Brigada de Infantaria desde o dia 31 de outubro, após a divulgação dos resultados da eleição. Eles denunciam fraude no processo eleitoral de 2022 e pedem intervenção federal no país.

 

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