Depois de limpar a pauta com a realização de um mutirão para votar projetos que estavam parados, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se prepara agora para votar outras matérias importantes, como o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Inicialmente a ideia era votar o projeto até a primeira quinzena de julho, mas a tramitação acabou suspensa por causa da votação da Lei dos Incentivos Fiscais. Com a aprovação da PEC 53/2019 (Reinstituição dos Incentivos Fiscais) que prevê um incremento na receita do orçamento do próximo ano entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão, chegou-se a pensar em um substitutivo integral, mas o Executivo entendeu que a alteração dos anexos com os novos valores estimados seria o suficiente. 

Nesse momento, os deputados estão analisando os anexos e após a conclusão a LDO deve ir a plenário para votação.

A LDO 2020 serve como diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estima para o próximo ano receita de R$ 19,155 bilhões e despesas de R$ 19,863 bilhões, o que projeta um déficit de R$ 708 milhões. A fase de audiências públicas para a discussão da LOA deve começar na próxima semana na ALMT.

MUTIRÃO LIMPA PAUTA

Depois do esforço concentrado, com a realização do mutirão convocado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, os deputados votaram na sessão plenária realizada na noite de quarta-feira (11) 20 Propostas de Emendas à Constituição (PECs), que tramitavam na ALMT. Entre as PECs aprovadas em primeira votação estava a de número 19/2019 de autoria das lideranças partidárias que altera o artigo 49 da Constituição Estadual. A alteração desse artigo permitirá que os cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado participem das eleições para a escolha da nova Mesa Diretora do TCE em novembro.  

Para a votação de projetos de lei complementares e PEC, é necessário um quórum de pelo menos 15 deputados em plenário. Para o presidente da ALMT, Eduardo Botelho, surtiu efeito o “aperto” dado nos deputados faltosos, com a ameaça de corte no ponto e VI (Verba Indenizatória), que a realização das votações. “Tivemos que fazer esse apertozinho para dar quórum, porque se tiver 18 ou 20 deputados, nem que saia dois ou três vai ter quórum”, disse o presidente, que nas últimas sessões já cortou o ponto dos deputados Xuxu Dal Molin (PSC) e Romoaldo Júnior (MDB).

Ainda na sessão noturna de quarta-feira, a única PEC aprovada em segunda votação foi a 07/2014, de autoria do ex-deputado Alexandre Cesar, que altera a redação do caput do artigo 129 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 129 A Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Estado obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência”. Em primeira votação, duas PECs foram aprovadas, a 14/2019 e a 19/2019.

Das 20 Propostas de Emenda à Constituição, cinco foram rejeitadas, sendo elas, a 01/2018, de lideranças partidárias, 01/2019, de autoria da deputada Janaína Riva, 06/2019, também da deputada Janaína Riva, 13/2019, do deputado Paulo Araújo, e a 15/2019, do deputado Delegado Claudinei.

Outras doze PECs tiveram pedido de vista durante a sessão legislativa, a PEC 02/2019, pela deputada Janaína Riva, a 03/2019, solicitada pelos deputados Wilson Santos e Eliseu Nascimento, 04/2019, pelo deputado Lúdio Cabral, 05/2019, pelo líder de governo, deputado Dilmar Dal´Bosco, a 05/2019, deputado Eduardo Botelho, 07/2019, Dr. João, 09/2019, Wilson Santos, 11/2019, Elizeu Nascimento, 12/2019, Thiago Silva, 16/2019, Janaína Riva, 18/2019, deputados Dr. Eugênio e Ulysses Moraes, e a PEC 20/2019, pelo deputado Dr. Eugênio.