Agência Gov | via Tesouro

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

No segundo trimestre de 2024, a necessidade líquida de financiamento do governo geral (governo central, Estados e municípios) alcançou 8,2 % do Produto Interno Bruto (PIB), resultado 1,0 ponto percentual menor em relação ao valor observado no mesmo período do ano anterior, de 9,2 % do PIB.  Essa variação se deve ao crescimento nominal de 13,6% da receita do governo geral em relação ao segundo trimestre de 2023, parcialmente compensado pelo aumento nominal de 10,2% da despesa.

A análise do boletim Estatísticas Fiscais do Governo Geral, divulgado nesta quinta pelo Tesouro, mostra que o gasto com juros atingiu R$ 227,8 bilhões no primeiro trimestre de 2024. Isto é quase a metade do que foi arrecadado com impostos no mesmo período, no valor de R$ 468 bilhões. Comparativamente ao dispêndio com pagamento de salários, que atingiu R$ 55,6 bilhões, é quase quatro vezes superior.

No caso dos governos estaduais, a arrecadação de impostos no período atingiu R$ 241, 5 bilhões, e os gastos com juros, R$ 26,8 bilhões, em relação menos elástica.

Nas estatísticas de finanças públicas, há uma necessidade líquida de financiamento quando a diferença entre a receita e a despesa é negativa. Quando há um resultado positivo, existe uma capacidade líquida de financiamento.

A decomposição por esfera de governo da necessidade de financiamento de 8,2% do PIB do governo geral revela que esse valor é resultado da necessidade de financiamento de 8,2% do PIB do governo central e de 0,5% do PIB dos governos estaduais no segundo trimestre de 2024, ao passo que o resultado dos governos municipais foi uma capacidade de financiamento de 0,4% do PIB.

Os dados estão no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral do segundo trimestre de  2024 , divulgado nesta quinta-feira (7) pelo Tesouro Nacional.  O documento apresenta estatísticas das três esferas de governo (governo central, governos estaduais e municipais) consolidadas no setor governo geral segundo a metodologia do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 do Fundo Monetário Internacional (FMI) – MEFP 2014, e faz parte do esforço do Tesouro Nacional de convergência às melhores práticas internacionais.

Nessa metodologia, que permite a comparação das estatísticas fiscais do Brasil com a de outros países, as despesas são apuradas pelo regime de competência, ou seja, seu registro ocorre quando se cria uma obrigação para o governo, e não no momento do pagamento. A receita, por sua vez, é apurada pelo regime de caixa, que considera apenas os recursos efetivamente recebidos.

Receitas e despesas

No período analisado, a receita aumentou 2,34 p.p. do PIB em relação ao segundo trimestre de 2023, passando de 37,1% para 39,5% do PIB. Essa elevação é explicada principalmente pelo incremento de 1,90 p.p. nos impostos sobre bens e serviços, distribuído entre as três esferas de governo.

No governo central, houve influência da reoneração e das alterações nas bases de cálculo do Cofins e do PIS/Pasep.  Já nos Estados, o aumento da arrecadação de ICMS no segundo trimestre de 2024 e´, provavelmente, uma consequência da elevação da alíquota modal de ICMS adotada por diversos Estados.

Já as despesas do governo geral, que consideram gastos e investimento líquido, passaram de 46,3% do PIB no 2º trimestre de 2023 para 47,7% do PIB no 2º trimestre de 2024. A decomposição da despesa no período analisado mostra que os gastos passaram de 46,1% para 47,1% do PIB, enquanto o investimento líquido passou de 0,2% para 0,6% do PIB.

Em relação aos gastos, houve aumento nas despesas com o uso de bens e serviços, que apresentaram uma elevação de 0,43 p.p. do PIB, impulsionadas pelo crescimento nos governos estaduais e municipais. Por outro lado, os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais apresentaram relativa estabilidade (-0,05 p.p. do PIB).

Uma das novidades no âmbito dos gastos do governo central em 2024 foi a incorporação, nas estatísticas fiscais, do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo a` Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), conhecido como "Pe´-de-Meia.  Na classificação econômica dos gastos do FIPEM, os benefícios do Pé-de-Meia são considerados benefícios de assistência social. O registro da despesa e´ realizado no momento da transferência dos recursos do FIPEM aos estudantes, e não no aporte da União ao referido Fundo.

Investimento líquido

O aumento de 0,48 p.p. do PIB no investimento líquido do governo geral entre o segundo trimestre de 2024 e o mesmo período de 2023 foi impulsionado pelos investimentos das três esferas de governo, com ênfase para o crescimento de 0,27 p.p. nos governos municipais e de 0,15 p.p. do PIB no governo central.

Na análise por esfera de governo, observa-se que o investimento líquido dos governos municipais e estaduais foi de 0,61% e 0,16% do PIB, respectivamente, enquanto o governo central registrou investimento líquido negativo de 0,13% do PIB.

No governo central, destacam-se os investimentos em obras voltadas para a conservação, preservação e restauração de rodovias federais, assegurando as condições normais de operação viária, além de investimentos significativos na conservação e recuperação de ativos de infraestrutura, especialmente ligados ao Poder Judiciário.

Nos governos municipais, houve um aumento expressivo de gastos em projetos de infraestrutura, como a manutenção da malha viária, ampliação de frotas e modernização de edifícios públicos, fenômeno influenciado pelo calendário eleitoral.

Metodologia

O Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral (BEFGG) apresenta estatísticas das três esferas de governo – governo central, Estados e municípios – consolidadas no setor governo geral.

As informações são compiladas no âmbito dos acordos de cooperação técnica firmados entre o Tesouro Nacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com o objetivo central de aperfeiçoar as estatísticas fiscais no Brasil para convergência com os conceitos e metodologias estabelecidas pelo GFSM 2014 do Fundo Monetário Internacional.

O objetivo principal desse esforço é construir agregados econômicos harmonizados internacionalmente – permitindo a comparação entre países – e com o Sistema de Contas Nacionais – possibilitando uma análise mais precisa das relações entre as variáveis fiscais e as econômicas.

O Boletim traz a estatística fiscal por um conceito diferente do mais difundido no Brasil que é o do pelo Resultado do Tesouro Nacional, que foi estruturado com base no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 1986 - MEFP 1986 do Fundo Monetário Internacional, e cujo foco são as receitas e despesas primárias, que não incluem juros, de forma a avaliar a gestão de liquidez de curto prazo e o impacto econômico das atividades do governo. Além disso, a abrangência do RTN é o governo central, ao passo que no BEFGG estão incluídas informações consolidadas do governo geral, que compreende os governos central, estaduais e municipais.

Com informações do Tesouro