O conselheiro afastado Antônio Joaquim afirmou que o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) “falou asneira” ao tecer críticas sobre uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe permitir a conselheiros afastados participarem da votação para a composição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao criticar a PEC, Ulysses a classificou como “escárnio”, já que permitiria aos cinco conselheiros afastados por suposto recebimento de propina a atuarem na eleição da Corte de Contas.

“A meu ver [a proposta] é um escárnio, pois daria voz e voto a conselheiros afastados suspeitos de corrupção. Afastados, diga-se de passagem, por decisões judiciais de diversas instâncias e que são respaldadas em provas. Não há como permitir isso”, disse o parlamentar.

Ao MidiaNews, Antônio Joaquim afirmou que o deputado cometeu uma “grave desonestidade jurídica”. 

“Eu não tenho nada a declarar sobre o mérito da PEC da Assembleia. E falo em meu nome. Foi uma desonestidade jurídica grave. O deputado não poderia ter falado essa asneira, bobagem, e ter dado declarações equivocadas juridicamente. Aliás, me disseram que ele é advogado. Ele deve ter estudado muito pouco. Ou a faculdade era muito ruim ou ele não soube aproveitar as aulas que ele teve”, cutucou o conselheiro.

“Quando ele falou que existem provas sobre o meu afastamento, que foram julgadas em várias instâncias, pelo contrário, não há um fiapo de prova contra mim. A única coisa que tem contra mim é a palavra de um bandido confesso, que é o Silval Barbosa”, afirmou.

"Eu não sei o que o motivou, mas não irei admitir que ele me ponha do pacote do pagamento do emprego do pai dele, que conseguiu um emprego no Tribunal de Contas. O pai dele foi nomeado em um cargo de comissão por algum conselheiro substituto", completou o conselheiro afastado.

Operação Malebolge

Antônio Joaquim, que era presidente do TCE, foi afastado em setembro de 2017 após ser alvo da Operação Malebolge. Além dele, outros quatro conselheiros também foram alvos da operação. São eles: Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano e Waldir Teis.

Os conselheiros são suspeitos de terem recebido propina de R$ 53 milhões de ex-governador Silval Barbosa para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.

“Injustiça inominável”

Antônio Joaquim afirma que não há provas no processo que liguem ele à venda de pareceres favorável para a gestão Silval Barbosa.

“Eu acredito na Justiça - apesar de eu estar sofrendo uma injustiça inominável - e espero que meu retorno seja o mais breve possível. Estou há um ano e sete meses afastado, eu fui cassado do mandato de presidente do Tribunal de Contas sem nada contra mim. Então, eu não posso ficar quieto quando eu leio uma asneira falada por uma autoridade, por um representante da população”, disse. 

E desafiou o deputado: “Se ele [Ulysses Moraes] tiver alguma prova, ele que encaminhe ao MPE [Ministério Público Estadual]. Ele não tem o direito de cometer essa desonestidade jurídica, quando diz que existem provas”, concluiu.

Entenda a PEC

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria de lideranças partidárias, deve ser votada ainda este mês pela Assembleia Legislativa.

Conforme a proposta, os parágrafos 3 e 5 do artigo 49 da Constituição Estadual - que normatiza a composição do Tribunal de Contas - devem ser alterados.

“Na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas, somente os Conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal”, consta no texto da PEC que prevê mudança no parágrafo 5.

Já no parágrafo 3, fica estabelecido que apenas conselheiros titulares poderão ocupar a presidência e vice-presidência da Corte de Contas. 

“O auditor, quando em substituição a conselheiro, não poderá exercer a presidência e a vice-presidência da Mesa Diretora e terá as mesmas garantias e impedimentos do titular, e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de Juiz de Entrância Especial”, diz o texto da PEC.

Como argumento, consta na PEC que “a presente Proposta de Emenda à Constituição Estadual visa constitucionalizar a prática atual do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”.