O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de vistas do Podemos para ter acesso aos autos do processo que resultou na cassação da senadora Selma Arruda (Pode).

A senadora teve mandado cassado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder econômico e prática de caixa 2 no início deste ano. À época ela ainda integrava o PSL.

A congressista ingressou com recurso no TSE e segue no cargo até o processo ser transitado em julgado.  

Com a mudança de legenda para o Podemos, em setembro, a sigla nacional pediu para ter acesso aos autos.

O magistrado, no entanto, entendeu que o processo é público e por isso o partido poderia ter acesso aos autos do processo quando desejar.

“Ocorre que não extraio da petição protocolizada (ID 18632938) pedido de ingresso no feito.  Logo, as prerrogativas da peticionante se limitam às previstas no art. 107, I, do Código de Processo Civil”, disse em decisão desta terça-feira (5).

“Ademais, os autos são eletrônicos e não estão sob segredo de justiça, fato que, por si só, elimina a necessidade de vista dos autos. Nada há a decidir”, finalizou.

A cassação

O TRE-MT, por unanimidade, cassou em abril de 2019 o mandado de Selma e de seus suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, por uso de caixa 2 e abuso de poder econômico nas últimas eleições.

Selma é acusada de omitir despesas de R$ 1,2 milhão durante a campanha de 2018, o que configura caixa 2 e abuso de poder econômico.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é movida pelo candidato derrotado Sebastião Carlos (Rede). O também derrotado na disputa, Carlos Fávaro (PSD), entrou como litisconsorte e, por isso, figura como coautor no processo.

Nela, Sebastião Carlos afirma que Selma já dizia à imprensa sua intenção de pleitear o cargo de senadora desde quando ainda era juíza.

Segundo ele, durante o período vedado de campanha eleitoral, a ex-magistrada contratou a Genius Produções e realizou marketing de campanha antes das convenções partidárias, em 5 de agosto de 2018. A contratação da empresa ocorreu em abril.

Os gastos de Selma, segundo o candidato, violam a legislação eleitoral por praticar abuso de poder econômico. Ainda conforme a ação, foram realizados pagamentos para a Genius por meio de quatro cheques pessoais e transferência bancária durante o período vedado que antecedeu as convenções partidárias.

Segundo denúncia, a senadora teria feito publicidade e contraído despesas tipicamente eleitoral no valor de R$ 1,8 milhão, quitadas com “recursos de origem clandestina”, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.