Da Redação - Isabela Mercuri / Do local - Lázaro Thor Borges

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) afirmou que o projeto de lei de autoria do Executivo que trata sobre os critérios para distribuição do ICMS aos municípios não deve ser tratado com urgência dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após almoço com o governador Mauro Mendes (DEM) e outros deputados na última quarta-feira (2), ele contou que a equipe técnica do Governo do Estado prepara uma explanação sobre o projeto para ser levada à Casa de Leis.

O PL chegou à Assembleia no início de janeiro classificado como “urgência urgentíssima”. No entanto, não foi votado após os deputados afirmarem que precisavam discutir a questão com prefeitos. Nas últimas semanas, Mauro disse que não havia urgência no projeto, mas que ele precisaria ser discutido em algum momento, já que uma parte é “mandatória” após aprovação de outra lei no Congresso Nacional.
Projeto

De todo o ICMS arrecadado pelo Estado, 25% é distribuído aos 141 municípios. Tal partilha é definida por meio do Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado a partir do somatório dos coeficientes referentes ao valor adicionado (75%); unidade de conservação/terra indígena (5%); tributação Própria (4%); população (4%); área territorial (1%); e coeficiente social (11%).

O Executivo aproveitou a Emenda Constitucional 108, que trata sobre o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), para mudar os critérios para repasse de receita do ICMS aos municípios.

Conforme a mensagem do Executivo, a mudança na porcentagem do cálculo do IPM começa a partir do próximo ano, quando o valor adicionado será de 70%. O restante será de receita própria (4%); população (4%); coeficiente social (7%); unidade de conservação/terra indígena (5%); resultados da educação (10%).

As mudanças nos percentuais serão gradativas até chegar em 2026, quando o valor adicionado será de 65%. Neste ano, novos critérios serão levados em consideração: esforço de arrecadação (3%); meio ambiente (5%); agricultura familiar (4%); resultados da educação (15%); e resultados de saúde (8%).

“O governo disse que a equipe técnica está preparando para os próximos dias, quer fazer uma apresentação ampla para os deputados estaduais para que assim a gente possa tomar uma decisão lá no plenário da Assembleia”, explicou Thiago na última quarta-feira (2). Para o parlamentar, este projeto será um dos mais importantes a ser discutido na AL nos próximos meses.

“Acho que nós temos que ouvir aqueles que realmente são donos do recurso, que são os prefeitos. Nosso objetivo é ampliar esse debate. Nós vamos aprofundar, a Assembleia está retornando os trabalhos legislativos, nós vamos aprofundar juntamente com a nossa equipe técnica, ouvindo a [Associação Mato-grossense dos Municípios] AMM para que os deputados possam tomar a decisão correta”, defendeu.
 

“Não tem como um projeto tão importante desse ser tramitado como urgência, então vão ser feitas audiências públicas, eu mesmo quero ouvir vários prefeitos, e assim a gente tomar a decisão correta que ajude os municípios. Hoje nós sabemos que é lá no município que estão as todas as dificuldades, todas as demandas. Então é um projeto ele tem que melhorar a vida do cidadão. Eu acredito que esse é o objetivo do Governo, por isso que o Governo mandou o projeto lá para a Assembleia e agora é responsabilidade nossa ampliar esse debate com os prefeitos e a sociedade”, completou.