Está agendada para a próxima terça-feira (06/08), a partir de 15h, a sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso que irá apreciar e emitir parecer prévio circunstanciado sobre as contas anuais do ex-governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), referentes ao exercício de 2018, último ano de sua gestão.

O parecer prévio circunstanciado a ser votado pelo Tribunal Pleno instrui julgamento final das contas anuais do governo estadual, de competência privativa da Assembleia Legislativa. Nesse tipo de processo, a manifestação do Tribunal de Contas ocorre por parecer prévio favorável à aprovação ou por parecer prévio contrário à aprovação.

O relatório e o voto do processo das contas anuais de 2018 do governador Pedro Taques estão sob a responsabilidade do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha. A fase de instrução processual foi realizada pela equipe de auditores da Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho, assina o parecer ministerial presente no processo.

PROBLEMAS

As chances de reprovação das contas de Taques são grandes. O ano de 2018 foi problemático em relação as finanças do Governo do Estado.

Por alguns meses, houve atrasos de salários e o Governo encerrou o ano sem pagar o 13º salário dos servidores que fizeram aniversário em novembro, dezembro e os comissionados. Além disso, não concedeu a Revisão Geral Anual (RGA) e atrasou os repasses dos duodécimos aos Poderes Constituídos.

Há ainda repasses da saúde, aos municípios e dívidas com fornecedores que não foram honradas. A atual gestão, sob Mauro Mendes (DEM), alega que herdou um déficit de mais de R$ 1,7 bilhão.