Marcos Oliveira/Agência Senado

A senadora Selma Arruda, que se disse contra inclusão de Estados em Reforma da Previdência

DOUGLAS TRIELLI E CÍNTIA BORGES 
DA REDAÇÃO MIDIA NEWS

A senadora Selma Arruda (PSL) disse que não apoiará a inclusão de estados e municípios na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência. Na Câmara Federal, os entes foram excluídos.

Para ela, cada um deve regular sua própria reforma, de acordo com suas características.

“Eu acho que não deve incluir estados e municípios. Cada um, de acordo com sua realidade, de acordo com suas características, com as características de seu funcionalismo, deve regular internamente sua própria reforma”, disse.

A declaração da senadora foi feita durante o evento “Conferência Visão 2030, Mato Grosso Desenvolvido”, realizado na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (12).

Segundo Selma, há uma movimentação de governadores para que, no Senado, os estados sejam incluídos na medida.

O governador Mauro Mendes (DEM), por exemplo, foi a Brasília nesta semana e se reuniu com a bancada federal após a votação da Câmara.

E disse que iria trabalhar para que Mato Grosso fosse incluído no texto que vai tramitar no Senado.

“De bastidores, sabe-se, sim, que existe essa articulação no Senado para inclusão dos estados e municípios. Vamos ver como vai ser a vontade da maioria dos senadores”, afirmou Selma.

A reforma

Por 379 votos a favor e 131 contra, os deputados federais aprovaram o texto-base da Reforma da Previdência na Câmara, na noite de quarta-feira (10).

A Reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores. 

O texto-base estabelece, entre outros pontos, a imposição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens; e 62 anos para mulheres.

O tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens. O texto ainda propõe regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta.

Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.