O Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurou um inquérito para investigar a falta de alimentos e de produtos de higiene nas escolas da rede municipal de ensino de Santo Antônio do Leverger, na região metropolitana de Cuiabá.

A portaria que informa a abertura do inquérito foi assinada pelo promotor de justiça Henrique Schneider Neto no último dia 7 de janeiro. O documento revela que a denúncia teve origem na subsede de Santo Antônio do Leverger do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

“Apurar a ocorrência de suposta violação ao direito à educação, ante a ausência de materiais pedagógicos, de limpezas e de higiene em quantidades e qualidades, para o atendimento adequado das unidades de educação do Município de Santo Antônio do Leverger -MT, bem como a ausência de produtos e ingredientes da alimentação escolar, em quantidades e qualidades para o atendimento dos alunos da rede municipal de educação de Santo Antônio de Leverger”, determinou o promotor de Justiça.

Ainda de acordo com a portaria, o MP-MT chegou a solicitar esclarecimentos da prefeitura de Santo Antônio do Leverger sobre as supostas irregularidades na rede municipal de ensino. Henrique Schneider Neto revelou, entretanto, que nenhuma delas foi respondida.

“Em que pese tenham sido expedidos diversos ofícios à Municipalidade requisitando esclarecimentos e providências quanto aos fatos salientados, nenhuma resposta relativa aos fatos aportou nesta Promotoria de Justiça”, explicou o membro do MP-MT.

O inquérito civil tem prazo de conclusão de 1 ano. Caso as irregularidades sejam confirmadas os gestores públicos do município podem ser alvos de uma ação na justiça, e responderem por atos de improbidade administrativa.