DIEGO FREDERICI
Da Redação Folha Max

O Poder Judiciário Estadual aceitou uma denúncia contra o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) e Lucineth Cyles Evangelista, acusada de ter sido “servidora fantasma” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso pelo menos até o ano de 2015. O Ministério Público do Estado (MP-MT), autor da denúncia, pede a devolução de R$ 266.136,26 mil aos cofres públicos em razão da suposta fraude.

Em decisão do último dia 5 de setembro, o juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Bruno D’ Oliveira Marques, aceitou a acusação. Agora, o processo irá tramitar no Poder Judiciário Estadual e ao final o magistrado poderá condenar, ou inocentar, os réus. “Cite-se os requeridos para, no prazo legal, apresentar contestação. Após o decurso do prazo para tal desiderato, certifique-se o necessário e, em seguida, dê-se vista aos autores para, no prazo de 15 dias, impugná-la. Proceda-se com a intimação pessoal do Estado de Mato Grosso, na pessoa de seu Procurador, para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a ação e, querendo, pratique os atos que lhes são facultados”, determinou o juiz.

De acordo com informações do processo, Lucineth Cyles Evangelista atuou como assessora de informática na Assembleia entre abril de 2007 e fevereiro de 2008 quando foi contratada para exercer temporariamente o cargo de enfermeira na Secretaria Municipal de Agricultura de Sinop (501 KM de Cuiabá). O contrato temporário de enfermeira em Sinop foi rescindido em julho de 2008.

No mês seguinte, em agosto, ela foi aprovada num concurso público para o mesmo cargo, que exerce até os dias de hoje na “Capital do Nortão”. Ocorre, entretanto, que Lucineth Cyles Evangelista foi nomeada para o cargo em comissão de assessora parlamentar do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, onde atuou, entre exonerações e contratações, de março de 2011 a junho de 2015 – época em que a servidora já era enfermeira concursada da prefeitura de Sinop.

Na avaliação do MP-MT, o Poder Legislativo Estadual foi “lesado” com os pagamentos de salários da suposta "servidora fantasma". “A Assembleia Legislativa foi o ente público lesado com o dispêndio de pagamento sem a devida prestação de serviço, uma vez que no período investigado a requerida sempre manteve residência fixa no município de Sinop, inclusive, com vínculo efetivo firmado com o respectivo município”, diz trecho da denúncia.

Em caso de condenação, Dilmar Dal Bosco pode ter os direitos políticos suspensos, perder o cargo de deputado estadual, além de ser obrigado ao pagamento de multa. Já a enfermeira Lucineth Cyles Evangelista está sujeita a exoneração, multa e suspensão dos direitos políticos.