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Justiça do DF manda Detran devolver CNH de motorista que se recusou a fazer teste de bafômetro

Justiça do DF manda Detran devolver CNH de motorista que se recusou a fazer teste de bafômetro

Segundo juíza, não houve comprovação de que motorista estava embriagado. Órgão também tem de devolver valor de multa.

Por G1 DF

Homem assopra bafômetro durante campanha educativa "Maio Amarelo" do GDF — Foto:  Renato Araújo/Agência Brasília/Divulgação

Homem assopra bafômetro durante campanha educativa "Maio Amarelo" do GDF — Foto: Renato Araújo/Agência Brasília/Divulgação

A juíza Ana Maria Ferreira da Silva, do 1ª Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou ao Departamento de Trânsito do DF que devolva a carteira de motorista e anule multa aplicada a um condutor que se negou a fazer teste de bafômetro.

Segundo a magistrada, o órgão não comprovou que o motorista estava embriagado no momento da abordagem. Por isso, não poderia ter tomado a carteira de habilitação nem aplicado a multa, de R$ 1.532,30. Cabe recurso da decisão.

G1 entrou em contato com o Detran e aguarda posicionamento.

Anulação da infração

Segundo o processo, o homem foi abordado por um agente do Detran-DF e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ao invés de constatar a embriaguez por meio de outra análise, o servidor teria se limitado a preencher o auto de infração.

Equipe do Detran-DF aborda motoristas — Foto: Detran-DF/divulgação

Equipe do Detran-DF aborda motoristas — Foto: Detran-DF/divulgação