O planejamento do governo do Estado para o pagamento do 13º salário dos servidores começa com a aprovação do empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial. O governo vem trabalhando para que a Secretaria do Tesouro Nacional agilize os procedimentos, após a determinação do Supremo  Tribunal Federal (STF) para que a União avalize o empréstimo. A expectativa é que o Senado aprove o empréstimo até setembro, quando vence mais uma parcela do empréstimo junto ao Bank Of America.

Segundo Mendes, com a aprovação do empréstimo, Mato Grosso trocará uma dívida mais cara, com juros altos e com prazo mais curto, por uma dívida com juros mais baixos e um prazo maior para o pagamento, de 20 anos. “Se não for aprovado o empréstimo,  em setembro o Estado terá que pagar uma parcela de R$ 140 milhões. Se concluirmos a negociação, este ano teremos que pagar só R$ 40 milhões, o que dará um fôlego grande para o Estado. Dará para planejar o pagamento do 13º salário”, disse o governador, em entrevista ao programa de Antero Paes de Barros, na Rádio Capital. 

Ao contrário dos últimos anos, o Governo do Estado deixou de pagar o 13º salário no mês de aniversário dos servidores efetivos. Com isso, em dezembro, o Executivo deverá pagar, praticamente, duas folhas salariais aos funcionários públicos.

O novo empréstimo vai permitir trocar a dívida com o Bank Of America contraída em 2012 na gestão Silval Barbosa. Restam ainda sete parcelas para serem pagas até 2022 no valor cada de  US$ 35 milhões, que na cotação atual representa R$ 140 milhões. Anualmente, o Estado paga duas parcelas semestrais. O empréstimo, se aprovado, terá taxa de juros de 3,5% ao ano, com taxa administrativa de 0,25%, que será integralizada ao valor total da dívida.

ETAPAS

A aprovação do empréstimo já passou por várias etapas. No dia 3 de abril, em segunda votação, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei 310/2019 do Executivo no valor de até US$ 332 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). No dia 29 de julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, havia determinado que a União prestasse a garantia do contrato até a análise do ministro relator da ação Edson Fachin.

A decisão atendeu a ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em decorrência da negativa da União em avalizar o empréstimo devido a uma existência de divida de um parcelamento proveniente de fornecimento de água ao município de Pedra Preta, em 2001 pela Sanemat (Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso).

No dia 25 de junho, mesmo com o governo de Mato Grosso não cumprindo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a ministra do STF Rosa Weber já havia autorizado a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a conceder o aval para o empréstimo.

No dia 24 de maio, a diretoria do Banco Mundial  aprovou o empréstimo para Políticas de Desenvolvimento com Sustentabilidade Fiscal e Ambiental no estado do Mato Grosso. O empréstimo vai apoiar o Estado em dois pilares: na recuperação da sustentabilidade fiscal e no aumento da capacidade institucional para fazer avançar a agricultura sustentável, a conservação florestal e a mitigação das mudanças climáticas.

FEX

Durante a entrevista, o governador também agradeceu o empenho da bancada federal de Mato Grosso (deputados e senadores) para garantir para este ano os recursos do FEX. No ano passado, o estado deixou de receber quase R$ 500 milhões destes recursos, prejudicando não só o Estado, mas os municípios que têm direito  a parte deste valor. 

O não pagamento do FEX por parte do governo Federal prejudicou também os servidores que não receberam o 13º salário em dezembro, valor que só foi pago a partir do mês de janeiro em quatro parcelas.

Mendes disse que neste ano ainda não tem um sinal claro de que seja feito o pagamento, mas ele já conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Depende do Paulo Guedes a aprovação de uma lei que torne obrigatório [o pagamento]”, disse o governador.