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Efeito STF Comissão da AL aprova proibição de reeleição na Mesa Diretora

Efeito STF Comissão da AL aprova proibição de reeleição na Mesa Diretora

O atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi

DA REDAÇÃO MIDIA NEWS

Os deputados estaduais devem aprovar, em breve, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora dentro da legislatura em vigência.

 

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue para votação em plenário.

 

“Os membros da Mesa e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de 02 (dois) anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura”, diz trecho da PEC.

 

A medida tramita desde fevereiro deste ano. Naquele mesmo mês o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) à presidência da Assembleia, após sucessivas reconduções ao mesmo cargo. O Legislativo, então, fez uma nova eleição, conduzindo Max Russi (PSB) ao comando da Casa.