Efeito STF Comissão da AL aprova proibição de reeleição na Mesa Diretora
O atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi
DA REDAÇÃO MIDIA NEWS
Os deputados estaduais devem aprovar, em breve, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora dentro da legislatura em vigência.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue para votação em plenário.
“Os membros da Mesa e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de 02 (dois) anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura”, diz trecho da PEC.
A medida tramita desde fevereiro deste ano. Naquele mesmo mês o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) à presidência da Assembleia, após sucessivas reconduções ao mesmo cargo. O Legislativo, então, fez uma nova eleição, conduzindo Max Russi (PSB) ao comando da Casa.