A medida é aplicada como forma de inibição e prevenção à proliferação do novo coronavírus (Covid-19).

Está em vigor, o decreto municipal nº 2104/2020 de 28/04/20 que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras, cirúrgicas ou artesanais, no município de Pontal do Araguaia. A medida, publicada, é aplicada como forma de inibição e prevenção à proliferação do novo coronavírus (Covid-19). 

Segundo o documento assinado pelo prefeito Gerson Rosa, a utilização do equipamento de proteção deve ser feita durante o deslocamento pelo território municipal para a realização de qualquer tipo de atividade. A norma é válida a partir da publicação do decreto.

“De acordo com o Ministério da Saúde, a utilização de máscaras é uma forma eficaz de impedir que o vírus seja disseminado”.

No caso de estabelecimentos privados com suas atividades liberadas pelo Município, o decreto determina a adoção de todas as providências necessárias para o cumprimento da medida. A regra é válida para funcionários, colaboradores e clientes, sendo que a entrada ou permanência dos mesmos no local, sem o uso do equipamento, deve ser impedida. 

A verificação do cumprimento da medida será realizada pela equipe de fiscalização unificada da Polícia Militar e a vigilância sanitária, O descumprimento das disposições contidas no presente decreto, sujeitará o infrator, pessoa física ou jurídica, as penalidades da legislação. 

 “É importante frisar para a população em geral que se faça o uso de máscaras artesanais, deixando as cirúrgicas para os profissionais da saúde”.

Veja no anexo abaixo o decreto nº 2104/2020 de 28/04/20 na íntegra:

 Por: Ivone Lima

Pontaldoaraguaianews.com