O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), defendeu que o governador Mauro Mendes (DEM) desmembre o texto do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência.

Isso porque, segundo ele, há um prazo imposto pelo Governo Federal para fixação das alíquotas de contribuição dos servidores públicos com a Previdência.

Ocorre que, na semana passada, o governador abriu um prazo de 15 dias para o funcionalismo analisar a PEC e sugerir alterações. Desta forma, ele aditou em quase um mês o envio do projeto para votação na Assembleia Legislativa.

“O correto seria que o governador desmembre isso. Porque a questão do índice da previdência tem que fazer. E isso tem um prazo. É até maio do ano que vem. Então, ele tem que correr com isso”, disse Botelho ao MidiaNews.

“Então, seria interessante ele mandar logo pelo menos essa questão da alíquota, porque isso tem prazo e não tem como não fazer. Então, vou propor que ele desmembre e depois discute as outras questões de regra de aposentadoria”, acrescentou.

O texto da reforma de Mendes segue os mesmos moldes do projeto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já aprovado e promulgado pelo Congresso Federal.

Segundo o Governo, a medida é necessária, pois nos últimos 4 anos a idade média de aposentadoria foi de 56 anos. Sendo que o tempo médio de duração da aposentadoria chega a 28 anos. Por conta disso, até 2023, Mato Grosso terá mais inativos do que servidores trabalhando.

De acordo com a medida, as regras para o cálculo dos proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei específica.

Já os servidores que optarem por continuar trabalhando após o período mínimo para aposentadoria serão compulsoriamente desligados, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade.

O projeto do Governo também estabelece que a alíquota de contribuição dos servidores será fixada em 14% até que entre em vigor uma lei própria que altere o percentual. Até então, a contribuição é de 11%.