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Após aprovação de Taques, AMM exige mesmo tratamento aos prefeitos em MT

Após aprovação de Taques, AMM exige mesmo tratamento aos prefeitos em MT


Neurilan Fraga lembra que pequeno atraso em duodécimo gera reprovação das contas de prefeitos

Da Redação Folha Max

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que espera que o Tribunal de Contas do Estado, utilize no julgamento das contas das prefeituras, os mesmos critérios utilizados no julgamento das contas do ex-governador Pedro Taques. Neurilan frisou que, já houve caso de reprovação de contas de prefeituras com apontamentos de menor gravidade. Ele exemplificou que, quando um prefeito atrasa o repasse do duodécimo para a câmara de vereadores, em um ou dois dias, já é motivo de apontamento, como uma irregularidade cometida pelo gestor municipal.

Neurilan lembrou que na sessão extraordinária do último dia 6 de agosto, o TCE aprovou por unanimidade as contas da administração do ex-governador Pedro Taques, mesmo com 26 irregularidades, algumas gravíssimas, identificadas pelo próprio tribunal. Por outro lado, além de Taques ter confessado as irregularidades, ainda atribuiu os erros à crise financeira. Conforme Neurilan, as gestões municipais são as mais afetadas com a crise financeira que o país vive, pois segundo ele, é nos municípios que há uma pressão da população pelos serviços públicos, como educação, saúde, segurança e infraestrutura. “Se a crise financeira serviu como base para justificar as irregularidades cometidas pelo ex-gestor estadual, também servirá no julgamento das contas dos gestores municipais. Achamos que o tribunal deve ter o mesmo entendimento” observou.

Os municípios de Alta Floresta, Juína e Barra do Bugres, tiveram suas contas reprovadas este ano, devido a despesas, que na avaliação do tribunal, ultrapassam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não estou querendo dizer que o TCE deveria ter reprovado as contas do ex-governador Taques e de outros governadores, que tiveram algumas irregularidades, mas o que esperamos é que o tratamento aos municípios, seja o mesmo utilizado nas contas do estado”, assinalou.

Neurilan destacou que alguns avanços ocorreram nos últimos anos, através de uma parceria entre a AMM e TCE, visando a orientação aos gestores municipais. “No entanto é bom ressaltar que no julgamento de contas, seja dos municípios, do estado e de outros poderes, que o tribunal use o mesmo parâmetros com uma análise igualitária”, disse o presidente da AMM.