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Mendes apresenta novo pedido de vista e adia conclusão de julgamento que discute eleição da Mesa e pode reconduzir Botelho

Mendes apresenta novo pedido de vista e adia conclusão de julgamento que discute eleição da Mesa e pode reconduzir Botelho


Da Redação Olhar Jurídico - Arthur Santos da Silva;

 

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Mendes apresenta novo pedido de vista e adia conclusão de julgamento que discute eleição da Mesa e pode reconduzir Botelho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou novo pedido de vista nesta terça-feira (21) e suspendeu temporariamente julgamento sobre eleições na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Está em jogo, indiretamente, o restabelecimento de Botelho como presidente da Casa de Leis.

Os votos já proferidos, de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, defendem a tese de que a permissão de apenas uma recondução deve ser aplicada em eleições da ALMT.
 
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, porém, divergem no sentido de que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT) presidida por Eduardo Botelho (DEM), escolhida em 2020, precisa ser restabelecida.
 
Os votos de Mendes e Lewandowski divergem do relator, Alexandre de Moraes. O responsável pelo caso havia votado confirmando liminar que determinou a realização imediata de nova eleição na ALMT. Ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade.
 
O partido narrou que ocorreram sucessivas reconduções para a Presidência entre 2009 e 2014. Além disso, o deputado estadual Botelho foi eleito e empossado para o exercício do terceiro mandato consecutivo, após ter cumprido mandato nos biênios 2017-2018 e 2019-2020.

Na decisão cautelar, que está sendo reexaminada no mérito, o ministro fixou interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 24, parágrafo 3º, da Constituição de Mato Grosso para possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora e determinou, ainda, a suspensão da eficácia da eleição realizada em 2020.

Após a decisão monocrática, a Casa de Leis em Mato Grosso realizou nova eleição, substituindo Botelho por Max Russi.