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Secretário de Cultura deixa Pasta para votar contra reforma na AL

Secretário de Cultura deixa Pasta para votar contra reforma na AL


Deputado licenciado pediu exoneração definitiva do Governo na manhã desta quarta-feira

Arquivo/MidiaNews

O deputado estadual Allan Kardec, que retorna o cargo ainda esta semana

CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO MIDIA NEWS

O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer Allan Kardec (PDT) pediu exoneração do cargo ao governador Mauro Mendes (DEM) na manhã desta quarta-feira (8). Kardec é deputado estadual e se licenciou para atuar à frente da Pasta logo no início do mandato, em fevereiro de 2019.

 

Kardec, que é servidor público, afirmou que voltará a Assembleia Legislativa logo nesta quinta-feira (9). Ele retorna para votar contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  do Governo sobre a Reforma da Previdência do funcionalismo público - veja carta na íntegra AQUI.

 

https://www.midianews.com.br/storage/webdisco/2020/07/08/outros/0c4b0f6310eb25c2cc6f4ba29d0a425b.pdf

 

“Uma vez que a Reforma da Previdência era inevitável, por conta da aprovação em nível federal, trabalhamos para que ela não fosse mais perversa e dolorosa do que a nacional. Chegamos a alguns pontos intransponíveis nessa negociação, e que exigem a disputa pelo voto. E na disputa, sempre estarei ao lado do povo trabalhador, onde está a minha origem e minha luta”, disse o parlamentar em carta aberta.

 

Segundo Kardec, a Reforma da Previdência é uma política de “arrocho” contra servidor público. “Há uma escalada nacional pela retirada de direitos sociais e trabalhistas. Neste momento, é fundamental a presença de mais um deputado do campo popular, trabalhista”. 

 

Chegamos a alguns pontos intransponíveis nessa negociação, e que exigem a disputa pelo voto. E na disputa, sempre estarei ao lado do povo trabalhador, onde está a minha origem e minha luta

“Um progressista que estará no Parlamento fortalecendo os posicionamentos e as disputas em torno de pautas extremamente relevantes”, disse.

 

Ao fim da carta, ele ainda agradeceu ao governador, à primeira-dama Virginia Mendes e ao vice-governador Otaviano Pivetta (PDT).

 

Em nota, o Governo do Estado disse que um nome já está sendo avaliado para a Pasta.

 

Política partidária

 

Ao MidiaNews, o parlamentar ainda afirmou que com a aproximação das eleições municipais – programadas para ocorrer em novembro – e a expectativa de eleição suplementar para o Senado, ele deve atuar para lançar candidaturas pelo partido.

 

“Agora, entrego meu cargo em definitivo, e retomarei as atividades do mandato. Eu sou presidente do PDT, e teremos eleição para o Senado, e candidatos em mais de 50 municípios para prefeito e candidatos em 90 para vereadores. A Assembleia é lugar de política, e eu poderei trabalhar melhor isso lá”, afirmou Kardec.

 

PEC da previdência

 

Após extenso diálogo entre parlamentares, Governo e funcionalismo, a PEC da Reforma da Previdência foi aprovada em primeira votação no dia 2 de julho.

 

O texto, aprovado com três emendas, não agradou ao funcionalismo público e parte dos deputados. Agora, ela deve entrar em segunda votação no dia 17 de julho, e depois por uma terceira votação.

 

Atualmente, servidores do Estado se aposentam com idade mínima de 55 anos para mulher e 60 anos para homem, com a contribuição previdenciária em 25 anos para mulher e 30 para o homem.

 

A proposta apresentada pelo Executivo alonga tanto o tempo de contribuição quanto a idade mínima. Ficando, 65 anos para homem, 62 anos para mulher com tempo de contribuição de 35 anos e 30 anos, respectivamente.

 

Ocorre que o funcionalismo público pede que haja um mecanismo – que seria a regra de transição - para reduzir os prejuízos aos servidores de que estão prestes a se aposentar.

 

Os deputados então trabalham em propostas em cima do chamado “pedágio previdenciário”.