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O governador Mauro Mendes: sem previsão para pagamento de recurso federal

DOUGLAS TRIELLI 
DA REDAÇÃO MIDIA NEWS

O governador Mauro Mendes (DEM) disse ainda não haver sinalização do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que os recursos na ordem de R$ 450 milhões do FEX (Fundo Estadual de Auxílio à Exportação) sejam liberados para Mato Grosso.

Segundo o democrata, desde 2018 o Governo Federal não repassa o recurso, o que tem prejudicado o caixa do Estado.

O FEX é um recurso repassado pela União aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir - que trata da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos produtos de exportação. 

“Eu já fui a Brasília várias vezes, em reunião com ministros, deputados, com o Rodrigo Maia. Quero agradecer a nossa bancada, que está ajudando a garantir que esse recurso venha. Ano passado, deixou de vir quase R$ 500 milhões. Isso fez uma falta danada no começo do ano”, disse.

Tudo o que é possível fazer para brigar por este dinheiro, eu tenho feito. E tenho contado com o apoio da bancada

“Este ano, não tem ainda nenhum sinal claro de que este dinheiro possa entrar no caixa. E isso tem prejudicado muito o Estado de Mato Grosso”, acrescentou.

Mendes afirmou que, junto com o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), tem feito pressão na União para que o recurso seja liberado.

Além disso, citou ter pedido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que coloque em pauta uma nova legislação para que o pagamento do recurso seja obrigatório.

A expectativa é de que o projeto seja apresentado e aprovado para que os governos não precisem mais ficar com “pires na mão”.

“Tudo o que é possível fazer para brigar por este dinheiro, eu tenho feito. E tenho contado com o apoio da bancada. Mas não depende de nós, depende do ministro Paulo Guedes, do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.

“Depende, também, de algumas ações no Legislativo, como aprovar algumas leis para que se torne obrigatório o pagamento do FEX. Vamos continuar fazendo esta luta para ver se conseguimos fazer isso”, completou.